VEREADOR LAERTE HOMENAGEIA PERSONALIDADES COM TÍTULO DE CIDADANIA E MEDALHA DONA MARGARIDA

Em solenidade realizada no dia 14 de novembro de 2009, no plenário da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Laerte Silva prestou homenagens, com a entrega do título de Cidadão Barbarense e Medalha Dona Margarida – a Fundadora e Diploma de Gratidão. O evento, que lotou as dependências do Legislativo, foi marcado por momentos de emoção. A cerimônia contou com a presença do público em geral, familiares dos homenageados, secretários municipais, entre outras autoridades. O Título de Cidadão Barbarense foi entregue ao ao pastor Antonio Fernando dos Santos e a Medalha “Dona Margarida – A Fundadora” e o Diploma de Gratidão, foi entregue ao capitão PM Humberto Alencar Ventura.
O Título de Cidadão Barbarense é outorgado a pessoas credoras de reconhecimento público, que notoriamente tenham prestado relevantes serviços à comunidade e tem o sentido maior de certificar uma pessoa como o filho da terra, muito embora não tenha nascido aqui, mas que tenha adotado nosso município como seu. Já a Medalha Dona Margarida, instituída em 1986, é outorgada a personalidades que tenham se destacado no Município, Estado ou Nação.

VER. LAERTE HOMENAGEIA PASTOR ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS COM TÍTULO DE CIDADÃO BARBARENSE

O vereador Laerte, protocolou na segunda-feira (30) o Projeto de Decreto-Legislativo 11/09, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao pastor Antônio Fernando dos Santos. A entrega da homenagem será realizada durante solenidade no dia 14 de dezembro, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Filho de Antônio dos Santos e Terezinha Martins Botelho dos Santos, o pastor Antônio Fernando nasceu em Limeira, em 1962. Oriundo de uma família humilde, ele estudou até a 4ª série do ensino fundamental, pois começou a trabalhar muito cedo para ajudar no sustento da família. Ele conquistou o primeiro emprego registrado aos 15 anos pela Escola SENAI, após três anos ingressou em uma empresa multinacional como ajudante geral e seis meses depois passou a ocupar o cargo de líder de sessão. Também atuou como gerente de um posto de combustíveis e de uma loja de departamentos. Já adulto, voltou a estudar e conclui o ensino médio.
Com vocação religiosa, estudou teologia e tornou-se pastor em Limeira, onde atuou à frente de algumas congregações durante nove anos, sendo transferido para a cidade de Corumbataí, onde permaneceu por três anos. O pastor também atuou durante oito anos em Santa Bárbara d’Oeste, onde prestou relevantes serviços à Igreja do Evangelho Quadrangular, trabalhando com jovens, no aconselhamento familiar, além de ter atuado no Conselho Municipal Anti-Drogas (Comade).
Após trabalhar em Santa Bárbara, ele foi transferido para a cidade de Serra Negra, onde foi eleito presidente do Conselho de Pastores da Cidade. Atualmente, pastor Antônio Fernando tem se empenhado em campanhas do agasalho e na arrecadação de fundos, juntamente com outras três igrejas, para hospitais do município. “Ele merece essa homenagem, pois é muito relevante seu trabalho como pastor em benefício da cidade, sempre auxiliando e atendendo a população em geral, sempre com boa vontade e disposição, sendo uma pessoa simples e exemplar”, disse Laerte.

VER. LAERTE QUESTIONA PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS

O vereador Laerte Antonio da Silva, por meio do Requerimento 1394/09, solicita informações quanto a abrigos de ponto de ônibus no município. O parlamentar destaca que inúmeros abrigos estão danificados e que os munícipes têm reclamado que, em alguns casos, a cobertura dos pontos corre risco de cair.
O vereador destaca ainda a existência de inúmeros pontos sem cobertura, onde a única indicação é uma faixa pintada junto à guia, demarcando o ponto de parada. Ressaltando a grande quantidade de munícipes que utilizam o transporte coletivo, o vereador indaga se é de conhecimento do Poder Executivo as reclamações da população e, em caso positivo, ele pergunta qual a previsão para a troca das coberturas antigas e a instalação de novos abrigos em outros pontos.

TRE DIVULGA ACÓRDÃOS QUE ABSOLVEM LAERTE SILVA DA AÇÃO DE CASSAÇÃO DE MANDATO

O vereador Laerte Antonio da Silva, que cumpre seu segundo mandato consecutivo como parlamentar, foi absolvido das acusações feitas contra ele de investigação judicial eleitoral, incluindo propaganda irregular, abuso de poder e captação ilícita de recursos.
Laerte recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo interpondo dois recursos. No recurso eleitoral nº 33181, acórdão nº 168034, em julgamento do mérito os desembargadores deram provimento ao recurso por votação unânime.
De acordo com o relator, no caso, não há como reconhecer a prática de abuso de poder de autoridade religiosa, por absoluta ausência de previsão legal. “Não há como enquadrar tal conduta nos ilícitos eleitorais capitulados na legislação”, observou, acrescentando que quanto à irregularidade de propaganda eleitoral, bem se vê a impropriedade do meio utilizado para sua impugnação, reformando a sentença proferida em primeira instância.
No segundo recurso nº 33233, acórdão nº 170358, por votação unânime, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral resolveram dar provimento ao recurso de Laerte contra o MPE (Ministério Público Eleitoral) por julgar extinta a ação pela decadência.
O relator considerou que a diplomação de Laerte Silva ao cargo de vereador ocorreu em 18 de dezembro de 2008 e, no entanto, a ação foi ajuizada somente em 5 de janeiro de 2009, ou seja, há mais de 15 dias do termo inicial do prazo previsto no artigo 14, § 10, da Constituição Federal. “Por se tratar de matéria relativa à decadência, em regra, não há que falar em hipóteses de interrupção ou suspensão do prazo, mesmo em razão do recesso forense, ainda mais que durante esse período este Tribunal e os Cartórios Eleitorais funcionaram em regime de plantão conforme Resolução 201/08. Assim, tendo em vista a natureza decadencial do prazo, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 268, IV, do Código de Processo Civil”, assinala o relator em seu despacho final.
O vereador Laerte Silva, após a decisão, comentou que foi feita justiça. “Agradeço a Deus e às pessoas que me apoiaram porque fui vítima de perseguição política. Estou feliz com a decisão do TRE e vou cumprir o meu mandato outorgado pela população barbarense”.