O presente projeto prende-se ao fato de que: tem como finalidade principal presentear o servidor municipal com a folga do trabalho no dia mais respeitável da sua vida, que é o dia do seu aniversário, o dia em que se comemora o seu nascimento. Tal iniciativa tem com intuito de garantir ao aludido ao servidor municipal, à possibilidade de compartilhar e comemorar juntos aos seus familiares “Dia de seu Aniversario”, fortalecendo expressamente seus laços e valores fraternais, anseios que estão se tornando cada vez mais enfraquecidos e desprezados na atualidade. Pretendemos com a presente lei, uma vez aprovada, regulamentada para todos os setores e todos os funcionários municipais para que os mesmos possam desfrutar deste beneficio. Com a presente lei aprovada, independente de quem quer que seja o Chefe do Poder Executivo ou quem quer que seja o chefe imediato de cada departamento, setor ou divisão o servidor terá este direito garantido em lei. Os Vereadores e o Prefeito, por mais bem intencionados e aparelhados para fazer leis e administrar, não teria como desenvolver o andamento da maquina administrativa se não fosse o funcionário, que é a base e o alicerce que ampara o funcionamento do município. Assim sendo esperamos poder presentear cada um dos funcionários deste município, com esta lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo, a exemplo de alguns municípios que já presentearam seus servidores.
