PROJETO DE LEI DO VEREADOR LAERTE CRIA PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO

O vereador Laerte Silva é autor do Projeto de Lei n° 39/2012, que cria o Programa de Horta Comunitária em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os objetivos deste programa são: aproveitar a mão-de-obra desempregada, proporcionar terapia ocupacional aos portadores de deficiências e idosos, aproveitar áreas devolutas e manter terrenos limpos e utilizados. “Esta lei atribuirá benefícios aos produtores e incentivará os proprietários de lotes na área urbana a utilizar esses espaços como horta”, afirma o parlamentar. Laerte ressalta que a agricultura urbana é uma prática difundida há vários anos e vem servir as comunidades e pessoas de baixa renda, bem como se destina à terapia, gerando resultados positivos, contribuindo para a segurança alimentar das famílias, fortalecendo o vínculo de vizinhança e valorizando a cultura. O projeto prevê que a implantação das hortas comunitárias poderá ocorrer em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, terrenos particulares e faixas de servidão de passagem aérea da CPFL. Em seu artigo 13, o projeto estabelece que, para o atendimento das finalidades do Programa de Horta Comunitária, a comissão gestora recomendará ao Poder Executivo definir concessão de benefícios em relação à área explorada, sendo redução de até 50% no valor da tarifa de consumo de água, redução de 80% no valor da tarifa de coleta de esgoto e redução de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

LAERTE APELA POR EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ACADEMIAS AO AR LIVRE

O vereador Laerte Silva manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes, por meio de moção, quanto à instalação de equipamentos para pessoas portadoras de deficiência física, com mobilidade reduzida, nas academias ao ar livre já existentes e naquelas a serem instaladas no Município. “Cada vez mais se fala sobre o combate ao sedentarismo e o estímulo à qualidade de vida, no entanto, as academias ao ar livre instaladas em nossa cidade acabam gerando uma situação de exclusão social, uma vez que não há aparelhos adaptados para o uso de cadeirantes”, comenta Laerte. Na propositura, o vereador considera que o Brasil possui um dos maiores índices de população com deficiências físicas de todo tipo. “São 24,5 milhões de brasileiros que esperam e lutam pela equiparação das oportunidades, direitos e deveres”, diz o parlamentar. De acordo com Laerte, a solicitação foi feita por um grupo de cadeirantes que o procuraram reivindicando essa melhoria. “Essa é uma ação relativamente simples que trará enorme satisfação aos cadeirantes do nosso Município, promovendo assim a inclusão social e uma realidade mais justa”, conclui o parlamentar.

LAERTE APELA AO PREFEITO POR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DE PRAÇA

Por meio de moção, o vereador Laerte Silva, manifesta apelo ao prefeito e aos setores competentes quanto a melhorias na iluminação da praça Rafael Cervone, localizada na avenida Sabato Ronsini, área central. Segundo o vereador tucano, no local há um grande movimento de pessoas e a falta de iluminação traz riscos às pessoas que por ali transitam e frequentam comércio na região. Laerte lembra, ainda, que a iluminação deficiente causa transtornos aos moradores próximos, pois atrai pessoas mal intencionadas e usuários de drogas.

LAERTE FAZ APELO AO DER POR MELHORIAS EM PASSARELA SOBRE A SP-304

O vereador Laerte Silva protocolou, moção de apelo ao diretor regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Danilo Dezan, quanto aos reparos necessários na passarela existente entre os bairros Mollon IV e Jardim Jacira. O parlamentar afirma que essa local é bastante utilizado por pedestres e que apresenta problemas como falta de iluminação e buracos. “Devido à existência de pontos escuros, muitos pedestres não utilizam essa passarela no período noturno, com medo de assaltos”, disse Laerte. O parlamentar ressalta que, por medo de atravessar pela passarela, muitos pedestres correm o risco de atropelamentos ao atravessar correndo a rodovia SP-304.

LAERTE FAZ APELO POR MELHORIAS EM ÁREA DA RUA MOMBUCA, NO PLANALTO DO SOL II

O vereador Laerte Silva manifesta apelo ao prefeito e aos setores competentes, por meio de moção, quanto a melhorias em área localizada na rua Mombuca, no bairro Planalto do Sol II. Na propositura, o vereador considera que existe um campo de areia no local utilizado por muitas crianças.
“O problema é que a área apresenta mato alto, lixo acumulado e iluminação precária, situação que tem afastado as crianças de um espaço que deveria servir para recreação”, afirma Laerte. O vereador ressalta também que os moradores reivindicam a presença da Guarda Municipal nessa área devido à presença frequente de usuários de drogas.