O vereador Laerte Antonio da Silva, por meio do Requerimento 202/10, pede informações referentes ao acesso para o bairro Vila Mollon. O parlamentar destaca que os motoristas que seguem pela rua da Agricultura, mas querem se dirigir a esse bairro, são obrigados a cruzar a avenida Santa Bárbara e seguir pela rua do Ósmio, obtendo acesso ao Mollon apenas na rua da Prata.
“Esse trecho é bastante complicado para os motoristas, devido ao grande fluxo de veículos no local, onde funcionam os portões de entrada e saída do Tivoli Shopping”, disse Laerte. O vereador sugere a abertura de um novo acesso pelo canteiro lateral da avenida Santa Bárbara, ligando a rua da Agricultura à rua do Ósmio. Ele destaca que a alteração do sentido mão única para mão dupla, no pequeno trecho no sentido contrário à rua do Ósmio, de acesso à rua José Jorge Patrício, abriria um novo acesso ao bairro Mollon.
No requerimento, Laerte questiona se as reclamações dos motoristas são conhecidas pelo Poder Executivo e se existe algum projeto para evitar que os motoristas sejam obrigados a passar em frente ao shopping para se dirigir ao Mollon. Quais seriam as medidas tomadas pela Prefeitura para a resolução do problema e qual o motivo de nada ter sido feito até agora são outras questões feitas pelo parlamentar.
VER. LAERTE PROPÕEM ALTERAÇÃO EM CÓDIGO DE OBRAS PARA EVITAR COBRANÇA POR ESTACIONAMENTO
Vereador Laerte Silva protocolou na Câmara o Projeto de Lei 21/2010, que acrescenta parágrafos ao Artigo 213 e Item D ao Artigo 391, da Lei 2.402/99, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo, na parte que trata das vagas de estacionamento. O objetivo é evitar a cobrança pelas vagas no Tivoli Shopping e nos demais estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços do município.
De acordo com os parágrafos acrescentados ao artigo 213 da referida lei, as vagas utilizadas para fim de frequência de estabelecimento serão disponibilizadas gratuitamente aos seus usuários. A proposta prevê também que o não cumprimento da gratuidade acarretará a suspensão e posterior cassação do alvará de funcionamento, além de demais penalidades previstas em lei para o estabelecimento infrator. Apenas podem cobrar pelas vagas, aqueles estabelecimentos cuja atividade seja de exploração exclusiva de estacionamento. Já o item D, do artigo 391, inclui a palavra shopping centers na lista de estabelecimentos que devem possuir uma vaga de estacionamento para cada 25 metros quadrados de área construída.
As razões de interesse público desta propositura residem no fato que a reserva de vagas gratuitas em estabelecimentos comerciais e industriais é necessária para estimular a atividade empresarial e o consumo, além de propiciar melhor tráfego nas vias públicas. O estímulo à atividade empresarial decorre do aumento do consumo, uma vez que os consumidores, naturalmente, irão preferir comprar produtos e serviços em estabelecimentos que disponham de vagas gratuitas obrigatórias e reservadas, até mesmo com mais segurança e conforto.
Na exposição de motivos do projeto, outra razão da propositura é o combate à prática danosa de estabelecimentos comerciais e industriais, que terceirizam suas vagas de estacionamento, contrariando o interesse público.
De acordo com os parágrafos acrescentados ao artigo 213 da referida lei, as vagas utilizadas para fim de frequência de estabelecimento serão disponibilizadas gratuitamente aos seus usuários. A proposta prevê também que o não cumprimento da gratuidade acarretará a suspensão e posterior cassação do alvará de funcionamento, além de demais penalidades previstas em lei para o estabelecimento infrator. Apenas podem cobrar pelas vagas, aqueles estabelecimentos cuja atividade seja de exploração exclusiva de estacionamento. Já o item D, do artigo 391, inclui a palavra shopping centers na lista de estabelecimentos que devem possuir uma vaga de estacionamento para cada 25 metros quadrados de área construída.
As razões de interesse público desta propositura residem no fato que a reserva de vagas gratuitas em estabelecimentos comerciais e industriais é necessária para estimular a atividade empresarial e o consumo, além de propiciar melhor tráfego nas vias públicas. O estímulo à atividade empresarial decorre do aumento do consumo, uma vez que os consumidores, naturalmente, irão preferir comprar produtos e serviços em estabelecimentos que disponham de vagas gratuitas obrigatórias e reservadas, até mesmo com mais segurança e conforto.
Na exposição de motivos do projeto, outra razão da propositura é o combate à prática danosa de estabelecimentos comerciais e industriais, que terceirizam suas vagas de estacionamento, contrariando o interesse público.
Outra situação de veemente contrariedade ao interesse público, que este projeto também pretende combater, é aquela de centros de compras e supermercados que chegam a cobrar por vagas de estacionamentos até mesmo de empregados, em claro prejuízo ao trabalhador.
VER. LAERTE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA DE PASTO E ÁGUA PARADA NO JARDIM GERIVÁ
Por meio de requerimento, protocolado na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB), está solicitando ao Poder Executivo informações sobre reclamações de moradores da Rua Roberto Teixeira, no Jardim Gerivá, quanto à existência de uma área de pasto naquele bairro.
O local, assinala o parlamentar em seu documento, tem incomodado os vizinhos e a área está sempre com a cerca danificada, causando problemas porque os animais (gado) que ficam pastando no local, saem para a rua provocando medo e transtornos à população.
Além do pasto, existe outro problema, relata Laerte Silva. Quando chove ou até mesmo quando um morador lava o quintal de sua casa, a água fica parada no final da rua, causando mau cheiro e servindo de proliferação de insetos. Moradores afirmaram ao parlamentar que já encaminharam um abaixo-assinado para a prefeitura, mas até agora o problema não foi resolvido.
Segundo eles, o mesmo problema é enfrentado por moradores de outras ruas das proximidades. O vereador pergunta ao prefeito se a administração tem conhecimento das reclamações citadas e qual é a previsão de melhorias no bairro.
O local, assinala o parlamentar em seu documento, tem incomodado os vizinhos e a área está sempre com a cerca danificada, causando problemas porque os animais (gado) que ficam pastando no local, saem para a rua provocando medo e transtornos à população.
Além do pasto, existe outro problema, relata Laerte Silva. Quando chove ou até mesmo quando um morador lava o quintal de sua casa, a água fica parada no final da rua, causando mau cheiro e servindo de proliferação de insetos. Moradores afirmaram ao parlamentar que já encaminharam um abaixo-assinado para a prefeitura, mas até agora o problema não foi resolvido.
Segundo eles, o mesmo problema é enfrentado por moradores de outras ruas das proximidades. O vereador pergunta ao prefeito se a administração tem conhecimento das reclamações citadas e qual é a previsão de melhorias no bairro.
Assinar:
Postagens (Atom)
LinkWithin
